Notícias Técnicas
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Desconto indevido de IR em folga indenizada do trabalhador off-shore
Não deve haver incidência de imposto de renda na fonte em caso de pagamento de folgas indenizadas a que o trabalhador que labora em regime off-shore tem direito
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INSS inicia prova de vida para quem faz aniversário em fevereiro
Fevereiro chegou e trouxe uma obrigação importante para aposentados e pensionistas vinculados à Funcef
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Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei
Durante todo o período, inclusive no último dia, os sistemas permaneceram operantes, permitindo o envio de solicitações
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PGFN prorroga edital e contribuintes ganham mais tempo para regularizar dívidas com descontos especiais
União já recuperou R$ 31 milhões em negociações com microempreendedores
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Nota técnica traz ajustes no layout da NFS-e nacional
Documento apresenta novos campos, regras tributárias e esclarecimentos operacionais para municípios e contribuintes
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Nota Técnica da CNM esclarece regras do Regime Específico de Bens Imóveis na LC 214/2025
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, nesta semana, a Nota Técnica CTAT nº1/2026
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A partir de 1º de março, nova lei altera trabalho em feriados e domingos
A partir de 1º de março de 2026, uma nova regra trabalhista passará a vigorar no Brasil, impactando diretamente o comércio aos domingos e feriados
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Dissídio salarial 2026: veja quem tem direito, cálculo e regras
Entenda como funciona o dissídio salarial, quando o reajuste deve ser aplicado e quais são as regras que empresas e trabalhadores precisam seguir em 2026
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Contratação PJ: como funciona, regras legais, custos e riscos trabalhistas
Entenda como a contratação PJ funciona na prática, quais regras legais devem ser observadas e quais riscos trabalhistas podem surgir para empresas e gestores
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Gravação de conversas no trabalho: quando é legal e pode ser usada como prova
Registro feito por um dos participantes do diálogo pode ser aceito na Justiça, mas há limites sobre privacidade, uso do conteúdo e responsabilidade jurídica