Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Comunicado BACEN Nº 46186 DE 27/10/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 24, 25 e 26 de outubro de 2026.
Resolução ANA Nº 307 DE 26/10/2026Aprova a divulgação da Nota Técnica COTAR/SSB-SEI Nº 40/2026, que contém orientações às entidades reguladoras infranacionais para a adequação das tabelas tarifárias dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em decorrência da extinção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da entrada em vigor da CBS e do IBS.
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 85 DE 27/10/2026Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2026.
Convênio ICMS Nº 128 DE 27/10/2026Altera o Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
Convênio ICMS Nº 127 DE 27/10/2026Altera o Convênio ICMS Nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
Despacho CONFAZ Nº 50 DE 27/10/2026Publica os Convênios ICMS Nº 127 e 128 aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27/10/2026.
Comunicado BACEN Nº 46178 DE 26/10/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de outubro de 2026.
Solução de Consulta COSIT Nº 209 DE 23/10/2026Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF): Transporte transnacional de gás natural via gasoduto. Prestação de serviços em geral. Serviços acessórios. Natureza técnica. Possibilidade.
Solução de Consulta COSIT Nº 207 DE 22/10/2026Simples Nacional: Fator R. Remuneração bruta. Regime de caixa. GFIP e eSocial.
Solução de Consulta COSIT Nº 206 DE 22/10/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF): Rendimentos recebidos acumuladamente por portador de moléstia grave. Aposentadoria. Isenção.