Notícias Técnicas
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Apresentação de preposto admitido depois do reclamante não sujeita empresa a efeitos da confissão
Além disso, destacou o relator que o art. 843 da CLT não exige o conhecimento direto pelo preposto da empresa
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Receita Federal e PGFN abrem hoje, 8 de setembro, prazo para negociação de parcelamentos da Lei 12.996/2014
A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintos
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Projeto que quer unificar PIS e Cofins para simplificar impostos é ruim para todos
O governo avalia um projeto com ótima justificativa: simplificar tributos. Mas um estudo mostra que a mudança aumentaria a inflação e o desemprego
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Veja como empresas podem reduzir tributos e enfrentar a crise
São três os principais tipos de tributação: Simples Nacional, Presumido ou Real.
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Aspectos contábeis do Terceiro Setor ainda geram dúvidas
A legislação que rege o funcionamento das entidades do terceiro setor, contudo, está dispersa em várias leis, o que dificulta o entendimento por parte dos gestores.
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Receita exclui vigilantes autônomos do regime dos microempreendedores
A decisão revoga uma resolução da própria Receita de incluir trabalhadores dessas áreas no regime especial, que contempla trabalhadores autônomos com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano
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Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio
A lei estabelece aviso prévio de 30 dias aos empregados com um ano de serviço na empresa.
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Impenhorabilidade sobre proventos não é absoluta
Ademais, o embargante não comprovou a origem do saldo anterior.
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Criação de empresas tem alta apesar da crise
Aumento de 4,9% no semestre é impulsionado por microempreendedores individuais, o que indica que desemprego eleva número de empreendedores por necessidade
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Receita Federal inicia operação de cobrança de R$ 20,6 bi devidos por grandes contribuintes
Iniciativa voltada a 432 contribuintes é destinada a reforçar o caixa do governo em meio à necessidade de recursos para fechar as contas de 2015 e de 2016