Notícias Técnicas
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Manual da NFAg v1.00b: Entenda a nova versão publicada pelo ENCAT
No dia 28 de outubro de 2025, o ENCAT publicou oficialmente o Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg – versão 1.00b
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IFRS 18: uma nova era nas demonstrações
Nova norma do IASB introduz subtotais obrigatórios e regras para medidas de desempenho gerencial
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Planejamento tributário, segregação de atividades e a Solução de Consulta Cosit nº 72/2025
O tema do planejamento tributário envolvendo segregação de atividades empresariais e os limites de sua oponibilidade ao Fisco não é novo
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MDIC define novos limites de renúncia fiscal para modernização industrial
O MDIC publicou a Portaria GM/MDIC nº 281 em 23 de outubro de 2025, que entrou em vigor em 28.out.2025
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CAE aprova projeto que reforça combate à sonegação e cria regras especiais de tributação
Proposta regulamenta artigo da Constituição e autoriza União, estados e municípios a adotar medidas mais rigorosas contra empresas que deixam de pagar impostos de forma recorrente
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Intermediário do serviço na NF-e: o que é, quando usar e como preencher corretamente
Campo identifica plataformas e marketplaces que intermediam transações; saiba como informar corretamente para evitar rejeições fiscais
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Governo atualiza limite de crédito por mutuário no âmbito do Pronampe
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte atualizou o limite máximo de crédito por mutuário no Pronampe
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Beneficiários do INSS com doenças graves esperam até 18 meses para conseguir isenção do IR mesmo com previsão da lei
Demora na análise e judicialização marcam a busca pela isenção de IR para segurados do INSS com doenças graves
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Instabilidade no sistema do Simples Nacional afetou processamento de opção de novas empresas
A Receita Federal informa que foi identificada uma instabilidade no sistema, o que causou lentidão no processamento de opções de novas empresas
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Crédito presumido de ICMS volta a compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reafirma Receita
A RF confirmou, mais uma vez, que desde 1º de janeiro de 2024 os créditos presumidos de ICMS não podem mais ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL